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12/09/2025
Simples Nacional na Reforma Tributária: Entre a Manutenção da Simplificação e Novas Complexidades
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/23 trouxe alterações profundas no sistema tributário, com
12/09/2025
Benefício fiscal concedido por prazo determinado gera direito adquirido, decide TJ-MA
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que benefícios
12/09/2025
ICMS/ES – Decreto Nº 6180-R DE 04/09/2025
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente à atuação de operadores logísticos
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