ICMS/MT – Decreto Nº 1682 DE 19/09/2025
Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação às condições para fruição
CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre