Reforma Tributária ameaça competitividade de pequenos negócios e amplia pejotização
A reforma tributária, disciplinada pela LC 214/25, traz profundas mudanças para o ambiente econômico, mas
ICMS/MG – Decreto Nº 49103 DE 25/09/2025
Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o
ICMS/RJ – Consulta Nº 34 DE 25/09/2025
ICMS. Importação. Diferimento. Atacadista. Insumo. Industrial. 1. RELATÓRIO Sr. Coordenador, Trata-se de consulta formulada por