ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 826 DE 07/10/2025
Regulamenta, no âmbito da SEFAZ, o artigo 24 da Resolução SEFAZ Nº 202/2021, que disciplina
ICMS/SC – Ato DIAT Nº 78 DE 03/10/2025
Altera o Ato DIAT Nº 75/2025, que estabelece, nos termos do § 2º do art.
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3469 DE 22/09/2025
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 3462/2025 que dispõe sobre os