ICMS/SE – Lei Nº 9769 DE 08/10/2025
Altera o “caput” e os §§ 5º e 6º do art. 2º e acrescenta o
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUT Nº 3 DE 08/10/2025
Divulgaa base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de
ICMS/MS – Portaria SAT Nº 3722 DE 07/10/2025
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final