Comissão aprova atualização das informações tributárias obrigatórias nas notas fiscais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei
Justiça reafirma que deslocamento de mercadorias sem operação comercial não gera cobrança de ICMS
A Justiça de Minas Gerais decidiu que o simples deslocamento físico de mercadorias entre estabelecimentos
ICMS/RN – Decreto Nº 35000 DE 20/10/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para dispor sobre a redução da