Goiás inicia programa de transação tributária com descontos de até 70% para grandes devedores
O Estado de Goiás deu um passo importante na modernização da cobrança de débitos fiscais
ICMS/RJ – Portaria SUBEREC Nº 431 DE 17/10/2025
Altera a Portaria SSER Nº 345/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em
ICMS/RR – Lei Nº 2273 DE 24/10/2025
Altera o artigo 6º da Lei Nº 2249/2025, que institui o Programa de Recuperação de