ICMS/GO – Instrução Normativa Nº 152 DE 30/10/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a
ICMS/MS – Lei Nº 6495 DE 30/10/2025
Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas
ICMS/PB – Decreto Nº 47316 DE 30/10/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação à emissão de documento fiscal.