ICMS/SP – Comunicado DICAR Nº 77 DE 03/11/2025
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro
ICMS/RS – Portaria RE/SNFG/DRCM Nº 55 DE 03/11/2025
Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. O
ICMS/RS – Portaria RE Nº 76 DE 28/10/2025
Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 84 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal