ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 143 DE 21/11/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 61/2021, que estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade
ICMS/DF – Decreto Nº 47993 DE 01/12/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação à saída de mercadorias entre
ICMS/DF – Decreto Nº 47994 DE 01/12/2025
Altera o Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre mercadorias