Programa Confia ajudará Receita a mapear dúvidas das empresas sobre a reforma tributária
O auditor Flávio Vilela, coordenador do programa de conformidade fiscal Confia, afirmou que a iniciativa
ICMS/MS – Decreto Legislativo Nº 802 DE 04/12/2025
Ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 02/12/2025
Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2025, que divulga o valor do crédito fiscal referente