Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe termina no dia 15
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica prorrogou o prazo
ICMS/PA: Decreto Nº 5508 DE 03/07/2026
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, referente a benefícios fiscais. O Estado do
Negocie Já: prazo para quitar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99% termina no fim de julho
Contribuintes têm até o dia 31 para aderir ao programa de renegociação. Mais de 100