ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 171 DE 10/12/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
ICMS/ES – Decreto Nº 6278-R DE 22/12/2025
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/ 2002, quanto aos créditos permitidos independentemente de
ICMS/AL – Decreto Nº 105968 DE 22/12/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e