ICMS/GO – Lei Nº 23975 DE 23/12/2025
Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas que especifica sem
ICMS/RS – Edital PGE/SRE Nº 2 DE 23/12/2025
Torna público o edital para adesão à transação de créditos classificados como irrecuperáveis ou de
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 358 DE 22/12/2025
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 05 para o