Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
A Receita Federal apresenta o Programa Aproxime, uma iniciativa nacional de atendimento proativo que representa
CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54,
ICMS/MG – Decreto Nº 49145 DE 22/12/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao prazo de vigência dos benefícios