CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS n° 82, de 4 de julho de 2025, que autoriza a
Fisco libera simulações de CNPJs alfanuméricos para testes de empresas
A Receita Federal disponibilizou uma tabela com CNPJs alfanuméricos simulados para que empresas possam realizar
ICMS/DF: Decreto Nº 48922 DE 08/07/2026
Altera o RICMS/ES, quanto à transferência de saldo credor do ICMS acumulado pelas distribuidoras de