ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 33 DE 28/01/2026
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/RJ – Portaria SUPDIEF Nº 8 DE 27/01/2026
Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/19, que divulga os códigos vinculados às
ICMS/PB – Decreto Nº 47804 DE 27/01/2026
Altera o Decreto Nº 42577/2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de