Convênio ICMS Nº 20 DE 27/01/2026
Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 153/2004, que autoriza as unidades federadas a concederem
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1619 DE 29/01/2026
Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações
ICMS/GO – Instrução Normativa Interministerial GSE Nº 1 DE 28/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento