ICMS – MA – Resolução GABIN Nº 14 DE 02/06/2024
Altera dispositivos do RICMS/MA, aprovado pelo Decreto Nº 19714/2003, para tratar da redução da base
ICMS – DF – Decreto Nº 45895 DE 11/06/2024
Altera o Decreto Nº 18955/1997, que regulamenta o ICMS, relativamente a isenções de ICMS de
ICMS – AL – Instrução Normativa SURE Nº 21 DE 07/06/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base