ICMS – DF – Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 9 DE 10/06/2024
ICMS. Convênio ICMS 115/03. Ajuste SINIEF 1/2019. Decr. Distrital nº 18.955/1997 – RICMS/DF. Portaria distrital
CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 198/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar