ICMS – BA – Decreto Nº 22874 DE 13/06/2024
Rep. – Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o ICMS, em relação aos benefícios
ICMS – RS – Decreto Nº 57659 DE 11/06/2024
Modifica os arts. 9º do Livro I e 48 do Livro V todos do RICMS/RS,
ICMS – RS – Decreto Nº 57658 DE 11/06/2024
Modifica o art. 53 do Livro I do RICMS/RS, aprovada pelo Decreto Nº 37699/1997, que