ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 636 DE 13/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS – SE – Portaria SEFAZ Nº 174 DE 11/06/2024
Institui o documento denominado “Mapa de Ressarcimento/restituição da Substituição Tributária – Combustíveis”, e respectivo Manual
ICMS-PI – Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – PI em 17 jun 2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº