ICMS- PB – Decreto Nº 45160 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – PB em 14 jun 2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto
ICMS-RJ – Portaria SUT Nº 635 DE 13/06/2024
Publicado no DOE – RJ em 14 jun 2024 Divulga a base de cálculo do
Bahia autoriza participantes da Liquida Bahia 2024 ao parcelamento do ICMS
A pedido da FCDL Bahia, governador Jerônimo Rodrigues assina decreto com o benefício; pagamentos de