ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1390 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por
ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 668 DE 25/06/2024
Inclui o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14,