ICMS – DF – Portaria SEEC Nº 411 DE 27/06/2024
Altera a Portaria nº 314, de 02 de maio de 2024, que fixa preço de
ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido