Precatórios: Presidência do TJGO publica edital mais de R$ 120 milhões já estão disponíveis para pagamento
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou um novo edital de
ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024
Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido