ICMS – AL – Portaria SURE Nº 7 DE 19/06/2024
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS,
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento