ICMS – PI – Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 26/06/2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.016519/2024-13 e 00009.016641/2024-81,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Fica revogado o item 56, da Tabela 1 (Aguardente de Cana de Açúcar), do Anexo II, do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.2024.
Publique – se.
Cumpra – se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 26 de junho de 2024
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 23/2024)
“
ANEXO I – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 2 – REFRIGERANTE | |||
(…..) | |||
440 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO GUARANÁ LATA 350ML | UND | 2,61 |
441 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO UVA LATA 350ML | UND | 2,65 |
442 | REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA LATA 350ML | UND | 2,69 |
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR | |||
(…..) | |||
360 | AGUARDENTE PITU LATA 710ML | UND | 10,55 |
361 | AGUARDENTE PITU AMARELINHA GARRAFA 965ML | UND | 11,22 |
362 | AGUARDENTE PITU GOLD GARRAFA 1L | UND | 44,01 |
TABELA 3 – APERITIVO E RUM | |||
(…..) | |||
595 | BEB. ALC. MISTA PITU ICE LIMÃO LATA 269ML | UND | 3,22 |
596 | BEB. ALC. MISTA PITU ICE ABACAXI E COCO LATA 269ML | UND | 3,22 |
597 | BEB. ALC. MISTA PITU LIMÃO LATA 350ML | UND | 4,38 |
ANEXO II (ATNOR 23/2024)
“
ANEXO II – DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 1 – AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR | |||
(…..) | |||
53 | AGUARDENTE PITU GARRAFA 600ML | UND | 6,69 |
54 | AGUARDENTE PITU LATA 350ML | UND | 5,01 |
55 | AGUARDENTE PITU LATA 473ML | UND | 6,21 |
57 | AGUARDENTE PITU PRATA GARRAFA 965ML | UND | 10,77 |
316 | AGUARDENTE PITU AMARELINHA LATA 350ML | UND | 5,13 |
TABELA 3 – APERITIVO E RUM | |||
(…..) | |||
558 | BEB. ALC. MISTA PITU MEL E LIMÃO LATA 350ML | UND | 4,38 |