CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga e altera o Convênio ICMS nº 153, de 10 de dezembro de 2004, que
ICMS/PB – Decreto Nº 47866 DE 10/02/2026
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, para ampliar regras de presunção de omissão de
ICMS/PB – Decreto Nº 47843 DE 11/02/2026
Altera o Decreto Nº 45772/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos