ICMS – Transferência de mercadorias – Convênio ICMS nº 228/2023
O Convênio ICMS nº 93/2024 (DOU de 09/07/2024) revigora e prorroga as disposições do Convênio
ICMS – RS – Decreto Nº 57706 DE 10/07/2024
Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente a adesão
Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça