STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese
Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.540/2026, que propõe
Alerta para prazo de adequação das notas fiscais de serviços à Reforma Tributária
As empresas prestadoras de serviços devem concluir, até 31 de julho, a atualização de seus