ICMS/RS – Decreto Nº 57720 DE 18/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CLXXXII, que dispõe sobre
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 646 DE 15/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS/SC – Estado vai garantir incentivo fiscal às concessionárias e cooperativas de energia
Decreto, que será publicado nos próximos dias, regulamentará o crédito presumido de 20% às entidades