ICMS/RS – Decreto Nº 57773 DE 29/08/2024
Acrescenta os incisos CCXXXVIII e CCXVII ao art. 9º do Livro I do RICMS/RS –
STF reafirma validade de cobrança de diferenças do ICMS para empresas que optam pelo Simples Nacional
Para o Plenário, a lei não viola o tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas
Contribuintes de ICMS em malha fiscal são chamados para regularizar pendências sem multas
A Receita Estadual de Goiás enviou recentemente mil comunicados a contribuintes, oferecendo a oportunidade de