STF julga cobrança de ISS sobre operações de industrialização por encomenda
Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção, iniciada
ICMS/MG -Decreto Nº 48889 DE 29/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ICMS/ES – Decreto Nº 5811-R DE 29/08/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.