Técnicos da Secretaria de Fazenda do AM podem gerir arrecadação tributária, decide STF
Para o Plenário, não houve invasão das funções dos auditores-fiscais estaduais. O Supremo Tribunal Federal
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 68 DE 30/08/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de
ICMS/RJ – Decreto Nº 49268 DE 30/08/2024
Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de de Janeiro, do Convênio ICMS Nº