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11/09/2024
ICMS/RS – Decreto Nº 57788 DE 05/09/2024
Modifica o art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente
11/09/2024
ICMS/BA: Sefaz-Ba simplifica emissão de notas fiscais para mais de 460 mil MEIs com aplicativo
Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi
11/09/2024
STF homologa acordo para ingresso de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal
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