Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais
Com a nova legislação, a correção dos valores passa a ser feita por um índice
Exportações alcançam US$ 247 bi até a 3° semana de setembro
As importações totalizaram US$ 189,9 bi, com saldo positivo de US$ 57,6 bi e corrente
Estados devem repassar 25% do ICMS a municípios mesmo em casos de transação, diz STF
STF entendeu que verba pertence aos municípios e que estados não têm competência para restringir