Receita Federal em Palmas avança na inserção da Educação Fiscal no currículo escolar
Projeto piloto beneficiará 317 estudantes do 5º ao 9º ano, promovendo a cidadania fiscal e
ICMS/PA – Decreto Nº 4226 DE 30/09/2024
Altera dispositivo do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto a transferências de mercadorias
ICMS/RS – Decreto Nº 57815 DE 01/10/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações envolvendo gasolina “C”, óleo