Reforma Tributária – CCJ promove debates sobre a regulamentação da reforma tributária esta semana
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará quatro audiências públicas para discutir
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 111 DE 08/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as regras para fruição das
ICMS/MS – Lei Nº 6342 DE 08/11/2024
Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários nas formas excepcionais previstas na Lei