ICMS/PB – Decreto Nº 48040 DE 27/03/2026
Altera RICMS/PB, para dispor sobre o cálculo da proporcionalidade do crédito do imposto, e convalida
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1626 DE 27/03/2026
Altera a Instrução Normativa GSF Nº 715/2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado
ICMS/SE – Decreto Nº 1410 DE 25/03/2026
Altera o RICMS/SE – Decreto 21400/2002 e o Decreto 11182/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE