Goiás define índices de repasse do ICMS aos municípios para 2027

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS) aprovou os percentuais definitivos que servirão de base para a distribuição da arrecadação do ICMS entre os municípios goianos em 2027. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 15 de outubro, na Secretaria da Economia de Goiás, após a avaliação dos questionamentos apresentados pelas administrações municipais contra os índices provisórios divulgados em agosto.

Ao todo, foram analisados 295 recursos de 61 municípios. Desse total, apenas dois, apresentados por Goiânia, foram parcialmente acolhidos, enquanto os outros 293 foram rejeitados. As solicitações atendidas envolveram dados referentes aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e à Central de Abastecimento (Ceasa), o que levou a alterações no Valor Adicionado Fiscal (VAF) utilizado para calcular a participação da capital na arrecadação estadual.

Com a conclusão da análise, os índices definitivos serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Estado, e os relatórios técnicos ficarão disponíveis no portal da Secretaria da Economia para consulta pública. Os percentuais aprovados serão aplicados a partir de 1º de janeiro de 2027, orientando a distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios goianos.

Fonte: Secretaria da Economia – Governo de Goiás