Estado de Goiás cria grupo especial para combater créditos indevidos de ICMS

Atuação terá foco no uso de créditos de ICMS vinculados a empresas noteiras, prática que compromete a arrecadação e prejudica a concorrência entre contribuintes.

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás criou um grupo especial para reforçar o combate ao uso irregular de créditos de ICMS. Com previsão de atuação por 12 meses, a iniciativa concentrará as atividades de fiscalização em contribuintes dos segmentos varejista, atacadista e industrial, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades na apuração do imposto.

A equipe será composta, inicialmente, por três auditores fiscais vinculados à Subsecretaria da Receita Estadual, podendo receber o reforço de outros cinco profissionais durante o período de atuação. Entre as atribuições do grupo estão a seleção, a análise e a auditoria de empresas que apresentem indícios de utilização indevida de créditos tributários vinculados a notas fiscais emitidas por empresas conhecidas como noteiras, sem restrição quanto à localização dos contribuintes investigados.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, a medida busca coibir práticas de sonegação fiscal relacionadas ao uso de créditos fictícios para reduzir artificialmente o ICMS a recolher. Além dos prejuízos aos cofres públicos, essas condutas comprometem o equilíbrio concorrencial, uma vez que empresas que utilizam mecanismos irregulares obtêm vantagens sobre aquelas que mantêm suas obrigações tributárias em dia.

Fonte: Secretaria da Economia- Governo de Goiás