Testes do Split Payment começam em outubro
A Receita Federal informou que, a partir de 15 de outubro de 2026, terá início a primeira etapa de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. A fase será realizada em ambiente controlado e terá finalidade exclusivamente técnica, sem interferência nas operações comerciais efetivamente realizadas ou nos consumidores. Durante esse período, as transações não serão processadas de forma definitiva pelo mecanismo, e os participantes não estarão sujeitos à aplicação de penalidades em razão dos testes.
Os PSPs que desejarem participar da primeira fase deverão manifestar interesse por meio de suas respectivas entidades representativas até 2 de outubro de 2026, para posterior indicação à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Para os demais prestadores, haverá uma nova oportunidade de inscrição a partir de 16 de novembro de 2026, mediante formulário a ser encaminhado diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. Os documentos e orientações necessários para essa etapa deverão ser disponibilizados a partir de 13 de novembro de 2026. A iniciativa busca verificar o funcionamento da integração tecnológica e identificar eventuais ajustes antes da implementação efetiva do sistema.
O Split Payment é um mecanismo previsto na Reforma Tributária que possibilita a separação do valor correspondente ao tributo no próprio momento da liquidação financeira da operação. Na prática, os sistemas de pagamento serão conectados à plataforma responsável pelo mecanismo, permitindo que a parcela destinada ao recolhimento tributário seja segregada do valor a ser repassado ao fornecedor. A proposta é tornar o processo de arrecadação mais automatizado e conferir maior integração entre a operação comercial, o pagamento e o respectivo tributo. Para o consumidor, a sistemática ocorre nos bastidores do processamento financeiro e, em princípio, não exige procedimentos adicionais no momento da compra.
Fonte: Fenacon