STF retoma debate sobre ICMS e benefícios fiscais em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar, em setembro, temas econômicos relevantes que envolvem a tributação sobre o consumo. Entre as matérias previstas está um recurso extraordinário, com repercussão geral, que discute a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Também estão previstas para os dias 23 e 24 de setembro quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam regras do Decreto nº 65.255/2020, do Estado de São Paulo, relacionadas à concessão de benefícios fiscais de ICMS. As ações discutem a possibilidade de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais sem a aprovação prévia dos demais entes federativos, com possíveis impactos sobre o pacto federativo, a integração nacional e as desigualdades regionais.

Além das pautas tributárias, o STF poderá retomar o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício na chamada “uberização”, ainda sem nova data definida. Apesar da crise envolvendo o caso Banco Master, o plenário da Corte manteve, na primeira sessão de setembro, a análise de questões econômicas, incluindo a imunidade de ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital e a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras.

Fonte: CNN Brasil