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27/07/2026
CCM
Contribuintes têm até 31 de julho para negociar débitos pelo Negocie Já II
Programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos sobre juros
24/07/2026
CCM
Mensagem especial aos contribuintes supermercadistas.
A Secretaria da Economia de Goiás vem contestando o uso do benefício fiscal de refeição
24/07/2026
CCM
ICMS/Nacional – CNPJ Alfanumérico: operação normal
A implantação do CNPJ Alfanumérico, prevista para ocorrer durante a paralisação programada dos sistemas administrados
23/07/2026
CCM
ICMS/MG: Decreto Nº 49261 DE 21/07/2026
Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
23/07/2026
CCM
ICMS/GO: Portaria GIEF nº 53/2026
Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das
23/07/2026
CCM
Receita Federal prorroga prazo para inscrição de produtor rural pessoa física no CNPJ
Exigência prevista na Reforma Tributária passa a valer em 1º de janeiro de 2027 A