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23/07/2026
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o
23/07/2026
CCM
Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico
A Receita Federal deu início ao processo de implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de
22/07/2026
CCM
ICMS/MG: Decreto Nº 49261 DE 21/07/2026
Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
22/07/2026
CCM
Reforma Tributária: Adiada para 2027 a obrigatoriedade do CNPJ Técnico para a pessoa física contribuinte da CBS
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22/07/2026) o Decreto nº 13.075/2026, que altera o
22/07/2026
CCM
Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal
A Receita Federal iniciou a implementação do novo CNPJ Alfanumérico, modelo que passará a ser
22/07/2026
CCM
REFIS/Teresina: Faltam 11 dias para o fim do prazo do RefisTHE 2026
A Prefeitura de Teresina informou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal