ICMS/GO: Parcelas de débitos negociados vencem nesta quinta-feira (25/6)
Os contribuintes que aderiram a programas de parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem observar o vencimento das parcelas referentes ao mês de junho. Neste período, cerca de 36 mil parcelas, que totalizam aproximadamente R$ 62,25 milhões, precisam ser quitadas para que os acordos permaneçam regulares.
De acordo com dados da Secretaria da Economia, aproximadamente 24,6 mil contribuintes possuem parcelas com vencimento neste mês. Atualmente, a carteira de créditos parcelados reúne cerca de 923 mil parcelas ativas, correspondentes a um montante de R$ 3,4 bilhões. Já o programa Negocie Já II contabiliza mais de 24 mil contribuintes atendidos, com mais de 32 mil parcelamentos formalizados e um volume negociado superior a R$ 1,7 bilhão.
O órgão fazendário reforça a importância da pontualidade nos pagamentos, uma vez que o parcelamento pode ser cancelado automaticamente em casos de inadimplência. A perda do acordo ocorre quando houver atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando o débito permanecer em aberto por mais de 30 dias após o encerramento do contrato. Nessas hipóteses, o contribuinte deixa de usufruir dos benefícios concedidos pelos programas de regularização, incluindo reduções de multas e demais vantagens previstas na legislação estadual.
Fonte: Legisweb