Paraná anuncia compra de créditos e redução de ICMS para sustentar setor madeireiro
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a compra, com deságio de 30%, de até R$ 150 milhões em créditos tributários acumulados no Siscred por empresas do setor madeireiro. A proposta também reduz a alíquota interna de ICMS de 19,5% para 12% sobre produtos da indústria da madeira. A medida busca amenizar os efeitos do recente aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos e fortalecer a competitividade do segmento no Estado.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Paraná lidera a produção nacional de madeira, e esse setor representa 40% das exportações estaduais para o mercado norte-americano. A iniciativa complementa ações já adotadas em agosto, quando foi permitida a comercialização dos créditos tributários entre empresas. Agora, além dessa possibilidade já vigente, o Estado avalia adquirir os créditos diretamente para ampliar o suporte ao segmento, que enfrenta queda significativa nas vendas para os EUA em 2025.
O governo também vem adotando outras estratégias para auxiliar empresas afetadas, entre elas a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS via Siscred e linhas de financiamento do BRDE que somam R$ 200 milhões, com condições especiais. Além disso, foi instituído um comitê de crise que agiliza a interlocução entre o setor produtivo e a Fazenda, resultando, inclusive, na criação de uma equipe dedicada de auditores fiscais para acelerar a análise e liberação de créditos tributários.