Governo inicia devolução de tributos para pequenos exportadores dentro do Programa Acredita Exportação

Micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de seus produtos destinados ao exterior. A medida, implementada no âmbito do Programa Acredita Exportação, entrou em vigor nesta terça-feira (14) e tem como objetivo ampliar a competitividade dos pequenos negócios no mercado internacional. Segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o programa devolve parte dos impostos incidentes sobre insumos utilizados na produção, incentivando o crescimento e a expansão das empresas brasileiras no comércio exterior.

A iniciativa marca um avanço na desoneração das exportações e antecipa os efeitos positivos esperados com a reforma tributária, que busca simplificar e reduzir a carga tributária sobre as operações internacionais. De acordo com o MDIC, o benefício equivale a 3% do valor exportado e poderá ser usado para compensar tributos federais vencidos ou futuros, além de possibilitar o ressarcimento em dinheiro. O primeiro período para solicitação abrange as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025, por meio do sistema PER/DCOMP, que foi atualizado para processar os pedidos de forma automatizada.

A Receita Federal esclareceu que a transmissão da Declaração de Compensação extingue o débito tributário, embora os pedidos estejam sujeitos à verificação por até cinco anos para garantir a conformidade legal. Para o governo, a medida corrige uma distorção histórica ao incluir as pequenas empresas do Simples Nacional na política de devolução de tributos, fortalecendo o setor e ampliando a base exportadora brasileira. Segundo dados oficiais, o número de pequenas exportadoras cresceu significativamente na última década, demonstrando o papel crescente desses empreendimentos na economia nacional.

Fonte: Fenacon