Sefaz-BA facilita adesão ao Refis IPVA com atendimento virtual e descontos de até 95%

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) passou a oferecer atendimento remoto por meio do Balcão Virtual para os contribuintes interessados em aderir ao Refis IPVA Bahia, programa que concede descontos de até 95% sobre multas e juros de mora, além da possibilidade de parcelamento em duas vezes. O serviço pode ser acessado pelo site oficial da Sefaz-BA, onde o cidadão seleciona o serviço “Refis IPVA Bahia” e é direcionado a uma videoconferência para obter informações e orientações diretas com um atendente.

O programa permite a regularização de débitos do IPVA referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, com prazo para adesão até 28 de novembro. Além dos descontos, o Refis prevê remissão de dívidas inferiores a R$ 460,00 e perdão parcial de 50% da taxa de licenciamento anual. O site da Sefaz-BA disponibiliza um simulador que mostra os valores devidos, opções de pagamento à vista ou parcelado e permite a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de forma simples e digital.

O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, e oferece também suporte para outros tributos estaduais, como ICMS e ITD, além de serviços como emissão de NFA-e, consultas ao Conselho de Fazenda Estadual (Consef) e orientações do Plantão Fiscal. A iniciativa reflete o compromisso do Governo da Bahia com a modernização e digitalização dos serviços públicos, ampliando o acesso dos contribuintes e promovendo maior eficiência no atendimento tributário.

Fonte: Econet